Questão #16298432014

Direito Processual Civil

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

A têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial; B devem ser interpostos no prazo de cinco dias; C suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes; D podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios; E não estão sujeitos a preparo.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?