Questão #16298332014

Direito Constitucional

Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:

A os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, desde que não afrontem as normas gerais editadas pela União; B os Estados e os Municípios podem legislar sobre as respectivas matérias, observadas as normas gerais editadas pela União; C os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, predominando a lei da menor unidade territorial no caso de conflito; D todos os entes federados podem legislar sobre as matérias a que se refere, predominando o princípio da maior relevância social no caso de conflito; E todos os entes federados podem legislar indistintamente sobre as matérias a que se refere.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?