Questão #16298322014

Direito Constitucional

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

A o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual; B o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência; C o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar; D não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado; E não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?