Questão #16296452017

Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Piauí, aplicam-se aos militares do Estado, EXCETO:

A O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. B O militar alistável é elegível, entretanto, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. C O militar estadual tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. D É assegurado à militar estadual o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. E Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?