Questão #16292942020

Legislação Estadual — Pernambuco

NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá

A a proposta de emenda à Constituição do Estado discutida e votada em dois turnos e aprovada, em ambos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa. B a criação, incorporação e fusão e o desmembramento de município. C o projeto sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Executivo. D o projeto sobre programas setoriais de desenvolvimento do Estado. E o projeto sobre organização administrativa e judiciária do Ministério Público.

Legislação Estadual — Pernambuco

Uma questão respondida. E as próximas?