Questão #16287772019

Direito Constitucional — Sistema integrado de administração de recursos humanos (siape)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.

A A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida. B A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de reclamação para o STF. C É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança. D O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura. E O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial.

Direito Constitucional — Sistema integrado de administração de recursos humanos (siape)

Uma questão respondida. E as próximas?