Questão #16276142019

Direito Administrativo - Administração pública

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

A edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente. B autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade. C verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão. D prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade. E demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.

Direito Administrativo - Administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?