Questão #16276132019

Direito Constitucional — Competências comuns art. 23

Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que

A o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. B entende-se, exclusivamente, como entidade familiar a comunidade formada por ambos os pais e seus descendentes. C fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é decisão conjunta do Estado e do casal, competindo ao primeiro propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito. D a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. E o casamento é civil e gratuita a sua celebração, exclusivamente para quem for reconhecidamente pobre, na forma da lei.

Direito Constitucional — Competências comuns art. 23

Uma questão respondida. E as próximas?