Questão #16268582016

Direito Processual Penal

Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:

A Na ação penal privada propriamente dita, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. B Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. C A denúncia será rejeitada quando não houver lastro probatório mínimo (justa causa). D Nos crimes de ação penal privada, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. E A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?