Questão #16268572016

Direito Processual Penal

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

A A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir a formação de prova de outra infração penal. B A inobservância do instituto da prevenção na determinação da competência provoca o reconhecimento de nulidade absoluta. C Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro

motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. D Na hipótese em que a ação penal for de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido. E na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a comum.

Direito Processual Penal

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