Questão #16266092012

Direito Tributário

A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional, tendo, no polo ativo (credor) um ente político (União, Estado,Distrito Federal ou Município) ou outra pessoa de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa e, no polo passivo, um particular obrigado ao cumprimento da obrigação. Sobre obrigação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A Em direito tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal,

pois o enquadramento de uma obrigação tributária como principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário. B A obrigação tributária será principal ou acessória. Nessa linha, se uma determinada obrigação for considerada nula, nula também será a cláusula penal (multa), pois o acessório segue o destino do principal, e se não há o débito, não há a multa. C A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária. D Multa é exatamente, o que o tributo, por definição de legal está impedido de ser: a sanção por ato ilícito. Entretanto, a obrigação de pagar a multa tributária tem natureza tributária.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?