Questão #16255822019

Legislação Municipal — Legislação do município de florianópolis (sc)

Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

A Apenas na Constituição Estadual. B Apenas na Lei Orgânica Municipal. C Nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município. D Na Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro. E Na Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.

Legislação Municipal — Legislação do município de florianópolis (sc)

Uma questão respondida. E as próximas?