Questão #16253002019

Legislação Municipal — Legislação do município de taiobeiras (mg)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (MG) faz alusão à aplicação de penalidades disciplinares pelos representantes do Poder Público designados para tal.

Nesse raciocínio, conforme a Lei n.º 719/1993, a responsabilidade pela aplicação de penalidade quando se tratar de caso passível de advertência ou suspensão de até trinta dias é

A do chefe da repartição e outra autoridade, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos. B do Prefeito Municipal. C das autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferiores ao Prefeito Municipal. D da autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão. E do dirigente superior de autarquia e fundação municipal.

Legislação Municipal — Legislação do município de taiobeiras (mg)

Uma questão respondida. E as próximas?