Questão #16252992019

Legislação Municipal — Legislação do município de taiobeiras (mg)

Sobre o instituto da acumulação de cargos públicos, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município deTaiobeiras (MG), assinale a alternativa CORRETA.

A A acumulação de cargos, pelo caráter lícito, não se condiciona à comprovação de compatibilidade de horários. B A proibição de acumular cargos é adstrita apenas às entidades da Administração Direta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. C O funcionário não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. D O funcionário estatutário que acumular licitamente dois cargos de carreira, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá mantê-los em atividade simultânea, no interesse público. E O estatuto, em nenhuma hipótese de acúmulo de cargos, permite que o funcionário opte entre duas remunerações no caso de afastamento de um deles.

Legislação Municipal — Legislação do município de taiobeiras (mg)

Uma questão respondida. E as próximas?