Questão #16249432019

Direito Processual Civil — Recursos

No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado foi intimado a pagar o débito.

Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito alegar

A excesso de execução, sendo desnecessária a indicação do valor que o executado entenda ser o correto. B prescrição do direito invocado, desde que existente à época da fase de conhecimento. C inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial, se esta estiver fundada em lei considerada inconstitucional pelo STF, proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda. D imperiosidade de atribuição de efeito suspensivo aos atos executórios, independentemente de garantia do juízo. E incompetência absoluta do juízo da fase de conhecimento.

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Uma questão respondida. E as próximas?