Questão #16233

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A As Comissôes Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem determinar a prisão cautelar dos eventuais indiciados ou a condução coercitiva de testemunha. B Os projetos de lei encaminhados pelo Presidente da República poderão ter início na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. C O parlamentar federal perderá o cargo se investido no cargo de Secretário de Estado. D É admissível a rejeição parcial do veto total.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?