Questão #16232252019

Direito Constitucional — Poder judiciário

O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro.À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:

A a Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhada diretamente ao Poder Legislativo; B as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e encaminhada diretamente ao Legislativo; C a Lei de Diretrizes Orçamentárias e submetida ao Poder Executivo, que, aprovando-a, a encaminhará ao Legislativo; D as orientações fixadas em regulamento do Poder Executivo e a encaminhará a este último, que a submeterá ao Legislativo; E a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a encaminhará ao Poder Executivo, que a submeterá ao Legislativo.

Direito Constitucional — Poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?