Questão #16227

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

A A elaboração de leis delegadas e de medidas provisórias não comporta atos de iniciativa, nem votação, nem sanção, nem veto, nem promulgação. B A sanção tácita ocorre quando, recebido o projeto para sanção, o Presidente da República não o assina durante os trinta dias subsequentes. C São procedimentos legislativos especiais os estabelecidos para a elaboração de emenda constitucional, de leis financeiras, de lei delegada, de medidas provisórias e de leis complementares. D Enquanto a Constituição Federal foi promulgada pela Mesa da Assembleia Nacional Constituinte, as emendas constitucionais serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?