Questão #16219

Direito Geral — Direito Constitucional

A concessão de indulto é atribuição:

A Do Presidente da República e, por delegação deste, do Procurador Geral da República. B Exclusiva do Presidente da República e, portanto, indelegável. C Do Ministro da Justiça. D Do Presidente da República e, por delegação deste, do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?