Questão #16213612019

Direito Eleitoral — Crimes eleitorais

Levando em conta as disposições penais constantes do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A Quando não há indicação do grau mínimo de pena imputada ao crime eleitoral, entende-se que será ele de 30 dias para detenção e 06 meses para reclusão. B O crime de violar o sigilo do voto inadmite tentativa. C O crime de injúria, previsto no Código Eleitoral, é de ação penal privada. D O crime de reconhecer, como verdadeira, firma ou letra que não o seja, é próprio de funcionário público. E Os crimes de injúria, difamação e calúnia, previstos no Código Eleitoral, são punidos de forma aumentada, quando praticados em detrimento de Prefeitos e Governadores.

Direito Eleitoral — Crimes eleitorais

Uma questão respondida. E as próximas?