Questão #16213592019

Direitos Difusos e Coletivos — Pessoas portadoras de deficiência

Assinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos do que prevê o Decreto n° 6.949/09, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

A O Comitê entrou em vigor com 18 membros, podendo ser acrescido de mais seis membros ao alcançar 60 ratificações ou adesões. B Os membros desse Comitê são eleitos por votação aberta e justificada em sessões da Conferência dos Estados Partes, a partir de uma lista de pessoas designadas

pelos Estados Partes entre seus nacionais. C O Comitê tem liberdade para estabelecer suas próprias normas de procedimento. D Em caso de morte, demissão ou declaração de um membro de que, por algum motivo, não poderá continuar a exercer suas funções, o Estado Parte que o tiver indicado não terá direito de designar um outro perito abrindo-se imediatamente novas eleições. E O mandato dos membros eleitos na primeira eleição expirou ao fim de quatro anos da vigência da Convenção.

Direitos Difusos e Coletivos — Pessoas portadoras de deficiência

Uma questão respondida. E as próximas?