Questão #16213112019

Direito Constitucional — Controle de constitucionalidade

Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusulapétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar

A poderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. B poderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal. C deverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade. D poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal. E nada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a constitucionalidade de emenda.

Direito Constitucional — Controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?