Questão #16206502018

Direito Administrativo - Licitação princípios

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função

A tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato. B tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização

correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito. C não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia. D tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo.

Direito Administrativo - Licitação princípios

Uma questão respondida. E as próximas?