Questão #16183382018

Direito Processual Civil - Disposições gerais e cumprimento provisório

Em relação ao procedimento comum é correto afirmar que:

A A prescrição e decadência são causas de indeferimento da petição inicial, com base na segurança jurídica. B Na atual sistemática processual, a formulação pelo autor de pedido indeterminado, independentemente da natureza jurídica da causa, acarretará a inépcia da petição inicial. C Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar na contestação a incompetência absoluta e relativa, já a indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça deverá ser impugnada via peça processual apartada, sob pena de nulidade. D Caso não disponha o autor dos dados completos do réu, poderá o mesmo na petição inicial, requerer ao juiz as diligências necessárias à sua obtenção, não sendo motivo para seu indeferimento.

Direito Processual Civil - Disposições gerais e cumprimento provisório

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