Questão #16183372018

Direito Processual Civil — Exigibilidade da obrigação de pagar quantia

Em relação a tutela executiva ditada pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:

A No cumprimento definitivo da sentença, que delimita condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário, no referido prazo, o débito será acrescido de multa de quinze por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. B No cumprimento da sentença, a impugnação depende de prévia garantia do juízo sob pena de indeferimento liminar. C Na fase executiva, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Nesse sentido, o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. D No cumprimento provisório da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não caberá verba honorária.

Direito Processual Civil — Exigibilidade da obrigação de pagar quantia

Uma questão respondida. E as próximas?