Questão #16182732018

Direito Notarial e Registral - Nacionalidade

A respeito do tema processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

A É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do parquet”. B A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente. C No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar. D Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.

Direito Notarial e Registral - Nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?