Questão #16181652018

Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato. B Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil. C A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda. D A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?