Questão #16172

Direito Geral — Tributário

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

A que são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral. B que o pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestaçôes em que se decomponha. C que, no caso de restituição dos chamados impostos indiretos, tendo como fundamento o pagamento indevido ou a maior, somente será feita a quem prove ter assumido o referido encargo. D que é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?