Questão #16163342019

Direito Constitucional - funções essenciais à justiça

Considerando o Sistema Tributário Nacional, está CORRETO afirmar que

A é possível a União instituir isenção de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B o Poder Executivo pode alterar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados. C a União, os Estados e os Municípios podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais. D o Congresso Nacional poderá fixar alíquotas máximas para o imposto sobre circulação de mercadorias, mediante resolução de iniciativa de um terço dos seus membros, aprovada pela maioria absoluta dos seus membros. E no exercício da competência residual em matéria tributária, a União poderá criar impostos não previstos na sua competência, inclusive tendo fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

Direito Constitucional - funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?