Questão #16150422019

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna. À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve ser considerada:

A lícita, desde que haja previsão nesse sentido na lei complementar; B ilícita, por violar a autonomia funcional da Defensoria Pública; C ilícita, por violar a autonomia administrativa da Defensoria Pública; D lícita, pois a Defensoria Pública está subordinada ao Governador do Estado; E ilícita, salvo se o próprio Governador tivesse autorizado a realização do processo licitatório em momento anterior.

Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?