Questão #16150412019

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Maria procurou a Defensoria Pública e informou que foi surpreendida, às 12h, com o ingresso de agentes públicos armados em sua residência, contra a sua vontade, sob a alegação de que estavam procurando um criminoso.

Considerando a sistemática constitucional, o Defensor Público informou corretamente que a conduta dos agentes públicos era:

A ilícita, pois os agentes públicos nunca podem ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador; B lícita, pois os agentes públicos sempre podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, para procurar um criminoso; C lícita, pois os agentes públicos podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, sempre que entenderem necessário; D ilícita, pois os agentes públicos não podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, para procurar um criminoso, sem ordem judicial; E lícita, pois os agentes públicos somente podem ingressar na casa alheia, sem o consentimento do morador, se estiver sendo praticado um crime no local.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?