Questão #16148342018

Direito Penal — Partilha e tipologia (repartição de competência)

A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. A respeito dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

A A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado ou semiaberto, mediante decisão fundamentada do Juiz. B O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo, contudo o de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, não. C Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, porém são suscetíveis de indulto. D A epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo. E Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.

Direito Penal — Partilha e tipologia (repartição de competência)

Uma questão respondida. E as próximas?