Questão #16148322018

Direito Penal — Formação do processo e petição inicial

No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.

A A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante denúncia do Ministério Público. B A ação penal pública condicionada é exercida pelo ofendido e independe de denúncia do Ministério Público. C A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante requisição do Ministro da Justiça. D A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. E A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público.

Direito Penal — Formação do processo e petição inicial

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