Questão #16144362012

Direito Processual Civil

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

A Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. B Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos. C Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público. D O ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. E Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?