Questão #16144292012

Direito Constitucional

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

A recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal. B reclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial. C reclamação ao Supremo Tribunal Federal. D recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça. E recurso inominado ao Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?