Questão #16144092011

Direito Tributário

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A cobrar tributos dos templos de qualquer culto. B exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. C cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. D instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. E estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?