Questão #16144052011

Direito Tributário

Para efeitos de contagem de prazo, nos termos da legislação tributária:

A inclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento. B somente são considerados os dias de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato. C exclui-se tanto o dia de início quanto o dia de vencimento. D inclui-se o dia de início, excluindo-se o dia de vencimento e os dias em que não houver expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato. E somente se inicia ou vence em dia de expediente normal na repartição em que deve ser praticado o ato.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?