Questão #16144042011

Direito Tributário

Sobre a dívida ativa é INCORRETO afirmar:

A A origem e a natureza do crédito tributário, mencionada especificamente a disposição da lei em que se houver fundado, é requisito obrigatório do termo de inscrição. B Regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez absolutas, possuindo o efeito de prova pré-constituída. C Para efeitos de sua constituição, a fluência de juros de mora não exclui a liquidez do crédito. D A omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula. E A inscrição constitui um ato de controle de legalidade e é feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?