Questão #16144002011

Direito Tributário

Interpreta-se de maneira mais favorável ao contribuinte:

A a legislação tributária que disponha sobre a suspensão do crédito tributário. B a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário. C a legislação tributária que disponha sobre infrações ou penalidades, nas hipóteses de dúvidas quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade. D a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento das obrigações tributárias acessórias. E a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?