Questão #16143662019

Direito Processual Penal — Causas de modificação da competência: conexão e continência

Disciplinando o exame de corpo de delito e as perícias em geral, o Código de Processo Penal de 1941 prescreve que

A no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, independentemente da ação penal e da transação entre as partes. B proceder-se-á, quando necessário, à avaliação das coisas destruídas, que são as coisas estragadas ou degeneradas. C o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo aceitá-lo no todo ou em parte. D nas perícias de laboratório, os peritos descartarão o material restante da perícia realizada, independentemente da eventualidade de nova perícia. E faculta-se ao peritos divergentes que apresentem, no mesmo laudo, as suas opiniões em seções diferenciadas e com respostas separadas aos quesitos ou, caso prefiram, elabore cada qual o seu laudo.

Direito Processual Penal — Causas de modificação da competência: conexão e continência

Uma questão respondida. E as próximas?