Questão #16143632018

Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Sobre o exame de corpo de delito e sobre as perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. B O assistente técnico indicado pelo querelante atuará a partir de sua admissão pelo Juízo e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas a impugnar o laudo oficial a qualquer tempo. C Os peritos não oficiais não serão intimados a prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, podendo seu apontamento ser impugnado pela parte interessada, ainda que o laudo já tenha sido oficialmente protocolado nos autos processuais. D É vedado às partes, quanto à perícia, indicar assistentes técnicos pareceristas durante o curso do processo judicial. E O material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ou absolutória.

Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Uma questão respondida. E as próximas?