Questão #16143512019

Direito Constitucional — defensoria pública

Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Seguridade social.

A Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. B As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. C Os débitos com o sistema da Seguridade Social não impedem as pessoas jurídicas de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. D Constitui um dos objetivos da Seguridade Social a unicidade da base de financiamento. E Em hipótese alguma, as contribuições sociais poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas em razão de atividade empresarial.

Direito Constitucional — defensoria pública

Uma questão respondida. E as próximas?