Questão #16140952019

Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

A Em relação ao trabalho interno, a jornada não será inferior a 4 nem superior a 8 horas semanais. B São recompensas regidas pela Lei n° 7.210/84 a concessão de regalias e o elogio. C Considera-se egresso, para os fins da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 06 meses, a contar da saída do estabelecimento. D Ao egresso poderá ser concedida assistência que consiste em alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado e pelo prazo de 3 dias. E No trabalho externo, o número máximo de presos será de 15% do total de empregados na obra.

Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

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