Questão #16140852019

Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo lei nº 9.099 de 1995 lei dos juizados especiais criminais jecrim

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade. B No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso. C Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo. D A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena. E O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.

Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo lei nº 9.099 de 1995 lei dos juizados especiais criminais jecrim

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