Questão #16140762019

Direito Processual Penal — apelação

Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.

A Deverá ser interposta apenas a apelação, ainda que parte da decisão seja atacável por meio de recurso em sentido estrito. B Deverão ser interpostos a apelação e o recurso em sentido estrito, por força do princípio da taxatividade dos recursos. C Poderá ser interposto(a) apelação ou recurso em sentido estrito à luz do princípio da fungibilidade recursal. D Deverá ser interposto apenas o recurso em sentido estrito, ainda que parte da decisão seja atacável por meio de apelação. E O recorrente deverá optar por recorrer apenas da matéria atacável por apelação ou da matéria atacável por recurso em sentido estrito, não sendo possível recorrer de ambas.

Direito Processual Penal — apelação

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