Questão #16140292019

Direito Constitucional — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A a declaração de estado de guerra é um dos motivos que justificam a decretação do Estado de Defesa. B preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza são motivos que justificam a decretação do Estado de Sítio. C a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Sítio justifica a decretação do Estado de Defesa. D tanto no Estado de Sítio quanto no Estado de Defesa o Congresso continuará em funcionamento até o término das medidas coercitivas. E não há o que se falar em responsabilização por ilícitos cometidos pelos executores ou agentes do Estados de Sítio e de Defesa praticados durante a sua vigência.

Direito Constitucional — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Uma questão respondida. E as próximas?