Questão #16136522016

Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar, especificamente, à criança e ao adolescente portador de deficiência:

A Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, desconsiderando os que a ele não tiveram acesso na idade própria. B Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade apenas ao Ensino Superior. C Atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. D Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a sete anos de idade. E Atendimento no Ensino Fundamental, através apenas de programa suplementar de material didático.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?