Questão #16132492016

Legislação Municipal — Tipos de orçamento

No que se refere a controle, monitoramento e fiscalização ambiental, segundo o Código Municipal de Ilhéus, é correto afirmar:

A A fiscalização ambiental deve sempre ocorrer com apoio de força policial, a fim de garantir a segurança dos fiscais ambientais. B O programa de automonitoramento será de responsabilidade financeira dos empreendedores, devendo ao órgão executor da Política Municipal estabelecer os critérios, processos, técnicas e tecnologias mínimas necessárias para o controle ambiental. C No exercício do controle preventivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização, por exemplo, efetuar vistorias em geral, bem como analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos. D O setor fiscalização ambiental deve emitir documento contendo as diretrizes para fiscalização do empreendimento, que integrará o processo de licenciamento ambiental, a fim de tornar as futuras ações de fiscalização mais eficientes e nortear as definições dos condicionantes de licença. E Cabe ao setor fiscalização ambiental realizar o diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento a ser instalado no município, com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da região, antes da implantação do empreendimento.

Legislação Municipal — Tipos de orçamento

Uma questão respondida. E as próximas?