Questão #16132452016

Legislação Municipal

De acordo com a Lei nº 3510, de 13 de dezembro de 2010, que institui o Código Ambiental do Município de Ilhéus, é correto afirmar:

A A proteção de áreas ameaçadas de degradação é um dos objetivos da referida Lei. B O desenvolvimento sustentável como norteador da política socioeconômica e cultural do Município é um dos objetivos do Código Ambiental de Ilhéus. C A promoção do desenvolvimento integral do ser humano é um de seus princípios, ao passo que a racionalização do uso dos recursos ambientais naturais, ou não, é um dos seus objetivos do Código Ambiental. D A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente é um dos objetivos do Código Ambiental de Ilhéus, igualmente à conservação da biodiversidade necessária à evolução dos sistemas imprescindíveis à vida em todas as suas formas. E Preservar e conservar as áreas protegidas no Município é um dos objetivos, ao passo que a garantia do acesso da comunidade à educação e à informação ambiental sistemática, inclusive para assegurar sua participação no processo de tomada de decisões, devendo ser capacitada para o fortalecimento de consciência crítica e inovadora, voltada para a utilização sustentável dos recursos ambientais, é um dos princípios previstos na Lei.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?