Questão #16119982018

Direito da Criança e do Adolescente — Direito internacional dos direitos humanos

A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei nº 12.594/2012, cabe

A ao Poder Judiciário. B à Secretaria Especial de Direitos Humanos. C à cada Município envolvido. D ao Poder Legislativo. E ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente — Direito internacional dos direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?